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Ao utilizar a Plataforma Finma, o Usuário declara ciência e concordância com estes Termos de Uso.
A Finma é uma plataforma de gestão e relatórios financeiros voltada ao apoio à tomada de decisão empresarial.
O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas e relacionadas à sua atividade empresarial.
É proibido: (i) violar leis; (ii) praticar fraude; (iii) tentar acessar dados indevidos; (iv) realizar engenharia reversa; (v) explorar vulnerabilidades; (vi) burlar limites da plataforma; (vii) comprometer a segurança ou disponibilidade do sistema.
O Usuário é responsável por proteger suas credenciais, controlar acessos internos, manter dados atualizados e comunicar acessos indevidos.
Os dados inseridos permanecem de titularidade do Cliente. O Cliente autoriza o tratamento desses dados para funcionamento da plataforma, geração de relatórios, análises, suporte, melhoria da plataforma, segurança e cumprimento legal.
As análises dependem diretamente da qualidade dos dados, da classificação correta, das configurações realizadas e das integrações utilizadas. O Usuário é responsável por validar resultados antes da tomada de decisão.
A Plataforma poderá disponibilizar monitoramentos, alertas, recomendações automatizadas e funcionalidades de IA. Esses recursos possuem finalidade informativa e gerencial e não substituem contabilidade, consultoria jurídica, consultoria tributária ou decisões profissionais especializadas.
A Finma não se responsabiliza por decisões tomadas com base na Plataforma, perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de terceiros, dados incorretos, erros operacionais do Usuário ou falhas em integrações externas.
A Plataforma, marca, layout, dashboards, relatórios, modelos, código e demais elementos pertencem à Finma. O Usuário recebe apenas licença limitada de uso durante a vigência da assinatura.
Planos, funcionalidades, preços, limites e recursos poderão ser alterados, reorganizados, atualizados ou descontinuados. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas previamente.
Alguns recursos poderão estar em caráter experimental, beta, promocional, temporário, antecipado ou em evolução. Esses recursos poderão mudar, ser removidos, mudar de plano ou ser substituídos.
A Finma realiza backups gerais da plataforma. Os backups não constituem serviço individualizado, não garantem restauração específica e não substituem backup do próprio cliente. O Cliente é responsável por exportar e manter cópias próprias quando necessário.
A Plataforma poderá depender de APIs, Open Finance, bancos, ERPs, integrações externas, serviços de nuvem e provedores terceiros. A Finma não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas desses terceiros.
O suporte será prestado conforme o plano contratado, WhatsApp oficial da Finma, e-mail oficial de suporte (suporte@finma.com.br), demais e-mails, canais ou contatos oficiais informados pela Finma, demais canais oficiais disponibilizados pela Plataforma e política operacional vigente. A Finma poderá alterar, substituir ou complementar seus canais oficiais de suporte e atendimento, mediante comunicação ao Usuário ou disponibilização da informação na Plataforma.
Treinamentos possuem finalidade operacional e educativa. Não constituem auditoria, consultoria estratégica, validação financeira, aconselhamento jurídico ou tributário.
Em caso de atraso no pagamento, a Finma poderá limitar funcionalidades, suspender acessos, interromper suporte ou rescindir o contrato.
A Finma busca manter estabilidade da plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer manutenções, atualizações, indisponibilidades programadas e ajustes técnicos.
O tratamento de dados observará a legislação aplicável, a LGPD e a Política de Privacidade da Finma.
A Finma adota medidas razoáveis de segurança, sem garantir inviolabilidade absoluta.
A Finma poderá adotar políticas de Uso Justo ("Fair Use") com o objetivo de preservar a estabilidade, segurança, disponibilidade e desempenho da Plataforma para todos os Usuários. Mesmo quando determinado recurso não possuir limite explicitamente informado, o Usuário compromete-se a utilizá-lo de forma compatível com sua finalidade empresarial legítima, observando padrões razoáveis de utilização. Caso a Finma identifique utilização excessiva, anormal ou incompatível com o uso esperado da Plataforma, poderá adotar medidas técnicas ou comerciais para preservar a operação do serviço, incluindo limitação temporária de recursos, bloqueio de funcionalidades específicas, solicitação de adequação de uso, migração para plano compatível ou cobrança de recursos excedentes quando aplicável.
É vedada a utilização da Plataforma de forma excessiva, abusiva, automatizada ou incompatível com sua finalidade operacional legítima. Consideram-se exemplos de utilização indevida, sem prejuízo de outros casos: criação massiva de registros sem finalidade operacional legítima; importações repetitivas ou artificiais destinadas exclusivamente ao consumo de recursos computacionais; utilização automatizada destinada a gerar carga excessiva no sistema; geração abusiva de relatórios, dashboards, consultas ou processamentos; utilização de recursos de inteligência artificial em volume incompatível com o uso normal do plano contratado; e qualquer conduta que possa comprometer desempenho, disponibilidade, segurança ou estabilidade da Plataforma. A Finma poderá, a seu exclusivo critério, limitar temporariamente recursos, suspender funcionalidades específicas, bloquear acessos, solicitar adequação da utilização, exigir migração para plano compatível ou rescindir a contratação em casos graves ou reincidentes. A adoção dessas medidas não gera direito a indenização, abatimento ou reembolso.
A Finma poderá suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes termos, uso indevido, fraude, inadimplência ou determinação legal.
Os Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após atualização caracteriza concordância.
Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ.
Contato oficial: Site: https://finma.com.br; Termos: https://finma.com.br/terms-of-use; E-mail: {{companyEmail}}; CNPJ: {{companyCnpj}}.